ABRAMEDE assina nota conjunta contra Projeto de Lei que regulamenta comércio de cigarros eletrônicos

A Associação Brasileira de Medicina de Emergência (ABRAMEDE) é uma das entidades signatárias da nota oficial, lançada pela Associação Médica Brasileira (AMB) e Sociedade Brasileira de Pneumologia e Tisiologia (SBPT), nesta semana, que refuta o Projeto de Lei (PL) nº 5.008/2023 sobre a produção, importação, exportação, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos – também chamados de vapes ou pods.

Após a mobilização e ampla repercussão, o projeto foi retirado de pauta. A legislação, de autoria da senadora Soraya Thronicke, está atualmente em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado Federal. O tema deve retornar à pauta no dia 3 de setembro, numa próxima reunião presencial.

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Conforme salienta a publicação das sociedades médicas, o PL é uma grave ameaça à saúde pública de toda a população brasileira. Desse modo, as entidades reiteram veementemente sua posição contrária à regulamentação desses dispositivos, sem qualquer ressalva.

“Lembramos que os vapes têm sua venda proibida no Brasil e este projeto absurdo pretende liberar a comercialização e legitimá-los sob as mesmas normativas que regem os cigarros convencionais. Em abril deste ano, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), por unanimidade, manteve esse impedimento, que vem sendo mantido desde 2009”, destaca o texto.

NÚMEROS – De acordo com a nota oficial, vale sempre lembrar que o tabagismo é uma das maiores ameaças à saúde pública global, causando a morte de mais de 8 milhões de pessoas anualmente. Segundo estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS), a indústria do tabaco é responsável por 12% dos óbitos no mundo e está relacionada a mais de 60 tipos de doenças.

No Brasil, a falta de fiscalização vem permitindo que qualquer pessoa tenha fácil acesso aos cigarros eletrônicos e, dessa forma, o número de usuários dos dispositivos eletrônicos quadruplicou em quatro anos: saltou de 500 mil em 2018, para 2,2 milhões de usuários em 2022, segundo dados do Instituto Inteligência em Pesquisa e Consultoria Estratégica (IPEC).

“As entidades signatárias entendem que a regulação atual é prudente. Ela proíbe a comercialização e condiciona eventuais pedidos de registro à apresentação e aprovação de estudos toxicológicos e científicos - sem conflitos de interesse - que comprovem a alegação de que são menos nocivos, não contaminam o meio ambiente e com avaliação de risco de agravo à saúde do usuário”, acrescenta a presidente da ABRAMEDE, dra. Camila Lunardi.