ABRAMEDE acompanha discussões pela revogação do Decreto 11.999/24

Em reunião realizada na última semana, entre representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e de sociedades de especialidades médicas, os ministros Camilo Santana (Educação) e Nísia Trindade (Saúde) assumiram que o Governo errou ao publicar o Decreto 11.999/24. A normativa foi assinada pela presidência da República, em 17 de abril, sem qualquer diálogo com a classe médica, implementando mudanças que prejudicam o funcionamento da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) e colocam em risco a qualidade da formação dos futuros especialistas no País.

Conforme salienta a presidente da Associação Brasileira de Medicina de Emergência (ABRAMEDE), dra. Camila Lunardi, a diretoria da entidade vem acompanhando de perto as discussões em torno do tema e está empenhada na defesa da residência médica.

“Tendo em vista que o próprio Governo reconhece o erro no processo de elaboração do Decreto, entendemos que é necessária realizar a imediata revogação desse texto. Além disso, é fundamental que exista caminho aberto para negociar em conjunto uma nova normativa sobre o assunto, alterando os pontos que precisam ser corrigidos”, afirma.

Em nota oficial, publicada em 19 de abril, a ABRAMEDE manifestou publicamente o seu repúdio contra a decisão, que na prática altera substancialmente a composição da CNRM. A Comissão passará a contar com o dobro de representantes do Palácio do Planalto, em detrimento de uma seleção técnica, fato que coloca em risco a eficácia, segurança e qualidade da assistência em saúde oferecida à população.

Numa carta aberta à sociedade brasileira, a AMB também reforçou sua preocupação, destacando que um dos pontos mais graves do Decreto é a retirada da obrigatoriedade de os Ministérios indicarem à CNRM apenas membros que sejam médicos.

“Tememos por decisões que não sejam embasadas pelos nobres propósitos da formação do médico especialista que, necessariamente, precisa adquirir as competências já aprovadas por cada uma das sociedades de especialidade. Não se pode conferir o título de especialista a médicos que não seguiram, rigidamente, o estabelecido em cada programa oficial de residência médica do MEC”, conclui a carta.